STF suspende por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais e abre conciliação

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e demais sanções ligadas aos dispositivos da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) que tratam de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão liminar foi proferida pelo ministro André Mendonça na ADPF 1.316, em ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). […]

PRÊMIO e INSS – SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 10/2026

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