Administrativo
Representamos clientes em processos administrativos e judiciais perante órgãos das esferas federal, estadual e municipal, com atuação voltada à gestão de riscos regulatórios, à condução de procedimentos sancionadores e à defesa de interesses empresariais em matérias sensíveis de direito administrativo. Assessoramos empresas em contextos de fiscalização, investigações administrativas e controvérsias de alta relevância institucional e econômica.
Nossa atuação combina orientação estratégica, acompanhamento de procedimentos administrativos e, quando necessário, a judicialização de controvérsias, sempre com atenção à mitigação de riscos, à preservação da reputação e à segurança jurídica das operações, com destaque para:
- Licitações e contratos administrativos;
- Contencioso administrativo perante órgãos reguladores, fiscalizadores e de defesa da concorrência e do consumidor, em todas as esferas, incluindo CADE, CONAR, INMETRO e PROCON;
- Contencioso judicial envolvendo inquéritos civis e ações civis públicas.
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