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Muniz Martins Cociolito

Advogados

Dia: 16 de março de 2026

STF analisa alcance da imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social

O Supremo Tribunal Federal analisará uma das discussões tributárias mais relevantes dos últimos anos para o mercado imobiliário e para a estruturação societária no Brasil: o alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital social com bens imóveis.

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